Projeto Meu Quintal

Projeto Meu Quintal, conheça nossas unidades de conservação!

Passado – Presente 26/06/2011

Filed under: Geral — projetomeuquintal @ 11:45 pm

 

Olá pessoal,

 

Vocês já deram uma olhada na página “Unidades de Conservação” aí em cima? Com ela, poderemos ter uma noção básica de como funciona esse sistema e em quais categorias as UC’s são divididas. Sim, as UC’s são divididas, e em duas categorias: de Proteção Integral e de Uso Sustentável. Sendo que ambas são divididas em diferentes modalidades, com diferentes graus de preservação. E apesar do conceito “Unidade de Conservação” ter surgido apenas em 2000, com a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o Brasil tem caminhado em direção a um país com políticas de proteção ambiental desde a década de 60.

Nesse início, foi criado um Conselho que nunca se reuniu, uma Secretaria que não possuía nenhum poder de polícia para coibir abusos e multar malfeitores do meio ambiente… Parecem ter sido inúteis essas primeiras movimentações, mas elas foram necessárias para que se observasse a necessidade de uma legislação mais clara e objetiva, com formulação de regras e normas.

Para isso, estabeleceu-se, em 1981, a Política Nacional do Meio Ambiente, através da Lei n º 6.938/1981.

  •  “Art. 2.º A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia a vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana (…).”

Essa lei também criou o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que faz parte do mesmo. O CONAMA tem a finalidade de assessorar e propor ao Conselho de Governo e demais órgãos ambientais diretrizes e políticas ambientais e de deliberar sobre normas e padrões para um ambiente ecologicamente equilibrado e essencial a sadia qualidade de vida. A missão principal do Conselho é a de regular o bom uso dos recursos naturais. Sendo que, ao Congresso, cabe legislar em sentido amplo, mas sem descer aos detalhes.

Com a Constituição Federal Brasileira de 1988, o Poder Público ficou incumbido de definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos. Esses espaços eram tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas.  Porém, não havia um instrumento legal que agisse para a criação e proteção dessas áreas de uma forma uniforme. Áreas de proteção ambiental eram criadas, por exemplo, mas cada uma tinha as suas diretrizes e, até mesmo o nome dado a cada uma com os mesmos propósitos, era diferente.

Com isso, em 2000, foi criado o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. E no ano de 2007, foi criado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as UC’s federais.

Isso foi apenas uma pincelada de como a política do meio ambiente em nosso país tem evoluído conforme os anos.

Acharam meio confuso? Calma, fica ainda um pouquinho pior conforme você vai conhecendo e vendo como o sistema funciona [ou não funciona] em nosso país. Através de nossas visitas às UC’s, nós temos tido a oportunidade de ver isso mais de perto e ver que não é fácil. E atavés deste blog, mostraremos para vocês.

Até breve!

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